Notícias Geral

A Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) recebeu em sua reunião da diretoria executiva nesta segunda-feira, 04 de maio, o Secretário de Desenvolvimento de Carazinho Gian Pedroso, a Diretora do Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA) Liana Tissiani e o advogado Ioberto Banunas, para informar e explicar à direção da entidade o projeto de lei que trata das novas políticas e taxas ambientais do município. Além da diretoria executiva da ACIC, participaram da reunião o presidente do Sindilojas Erselino Zottis e os representantes do Sindicato Rural, Gustavo Souilljee e Joelma Weber.

De acordo com a diretora do DEMA, a criação do projeto de lei que inclui novas políticas e taxas ambientais tem como objetivo diminuir a morosidade dos processos que dependem da máquina pública, inclusive licenciamentos ambientais. Esta é uma demanda antiga do empresariado carazinhense, já que a demora na liberação de licenciamentos acaba atrasando o desenvolvimento industrial.

Durante a reunião, Banunas, que é especialista em Direito Ambiental e que foi contratado pela prefeitura para prestar consultoria na área, apresentou tópicos que fazem parte do projeto de lei, que em breve será encaminhado à Câmara de Vereadores para votação. O projeto está baseado no conceito internacional de cidades sustentáveis, que prevê não apenas a preservação ambiental, mas também a captação de recursos que permitam a sustentabilidade dos processos aplicados no município.

O consultor explicou que o crescimento das cidades está diretamente relacionado à atração de novos investimentos e estes, dependem do licenciamento ambiental, em função do impacto gerado pela instalação de indústrias. “E estes licenciamentos dependem da Fepam [Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler] que é ineficiente. O município mesmo pode realizar estes licenciamentos, mediante convênio de delegação com a Fepam, atendendo a certos critérios e esta é uma das prioridades da nova política municipal ambiental”, relata.

Outro tópico da consultoria diz respeito à criação do Conselho Municipal de Sustentabilidade, que entre outros membros, deve contar com cinco empreendedores em seu quadro de participações. “Este Conselho vai auxiliar no monitoramento das políticas públicas de sustentabilidade e vai ajudar a ampliar os serviços que serão sustentados através das taxas cobradas pelo licenciamento”, pontua.

Um dos objetivos da apresentação do projeto de lei na reunião da ACIC foi recolher opiniões do empresariado e demais entidades de classe representadas, a fim de enriquecer a matéria antes que ela seja enviada a Câmara de Vereadores para votação, já que uma das premissas da sustentabilidade é gestão compartilhada entre as empresas, a municipalidade e o poder público. Neste sentido, o presidente da ACIC, Jocélio Cunha incentivou os presentes a apresentarem sugestões e observações ao projeto de lei dentro dos próximos dias, quando será criada na entidade, uma comissão para avaliação e acompanhamento do mesmo.

A próxima reunião da diretoria executiva da ACIC acontecerá na segunda-feira, dia 11 de maio e contará com presença da presidente eleita do Corede Produção, professora Munira Awad.

Fotos do Post