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Na tarde desta quarta-feira, 27 de maio, entidades de classe estiveram reunidas na Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) para discutir o projeto de lei de políticas e taxas ambientais para Carazinho. O projeto de lei foi elaborado pelo Departamento de Meio Ambiente (DEMA) do município, através da contratação de uma consultoria especializada e apresentado recentemente em uma reunião da ACIC.

Durante a reunião desta quarta-feira foi criado um grupo de trabalho para analisar o projeto, conforme explica o diretor de projetos da ACIC, Gelso De Carli. “Entendemos que o projeto é bom, no sentido de que municipalizará a liberação de licenças ambientais, mas alguns pontos precisam ser revistos, para que não haja entraves ao desenvolvimento local”, ressalta.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local, Júlio Piva, o projeto precisa ser avaliado com cautela e para isso é necessário tempo hábil. “Estaremos encaminhando ao Legislativo e Executivo, um ofício solicitando que o projeto não seja votado antes que as entidades tenham tempo suficiente para analisar algumas questões, especialmente as de âmbito jurídico”, relata.

Para o diretor de micro e pequenas empresas da ACIC, Sidnei Meyer, o ponto mais sensível do projeto é a necessidade de clareza quanto à arrecadação e destinação dos recursos que envolvem o licenciamento ambiental. “A visão final da aplicação de uma nova lei de políticas e taxas ambientais não pode ser a arrecadação e sim, a aceleração dos processos de licenciamento e desenvolvimento”, reforça.

A mesma visão também é compartilhada pelo presidente do Sindilojas, Erselino Zottis. “Se for para acrescentar, para desenvolver e para crescer, seremos favoráveis, mas precisamos ter tempo de estudar o projeto, para ter certeza de que este é o objetivo”, frisa.

Para o presidente da ACIC, Jocélio Cunha é importante que a cidade cresça na questão da municipalização das licenças ambientais. “Precisamos avançar nesta questão em nosso município, precisamos de celeridade para que novos investimentos sejam implementados, todavia é preciso ter cautela em escolhermos o melhor caminho para tudo isso, o desenvolvimento do nosso município passa pela gestão competente e ágil em todos os aspectos”, afirma. 

Na noite desta quarta-feira, uma audiência pública será realizada na Câmara Municipal de Vereadores para apresentar o projeto ao legislativo e à comunidade. Nos próximos dias, as entidades esperam reunir-se com os representantes dos Poderes Executivo e Legislativo para apresentar os pontos do projeto que estão sendo questionados pelo grupo de trabalho. 

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