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Nesta segunda-feira, 20 de julho, a reunião semanal da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) discutiu uma das preocupações da indústria para o próximo ano: o bloco K. Trata-se do Registro de Controle da Produção, que deve ser repassado pelo setor administrativo/contábil das indústrias ou por empresas de contabilidade, para a Receita Federal, como um dos livros obrigatórios do SPED Fiscal, a partir de 1º de janeiro de 2016.

O Sped Fiscal é o nome dado ao processo de escrituração digital da Receita Federal chamado de EFD (Escrituração Fiscal Digital). Com ele, a Receita Federal e os órgãos fazendários estaduais recebem dos contribuintes todas as informações que precisam sobre a apuração de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Impostos sobre Produtos Industrializados.

Na prática, isso significa que as indústrias e as empresas atacadistas, terão de cadastrar eletronicamente no Bloco K, quais os produtos que tiveram que ser utilizados para a fabricação de um produto, ou seja, o consumo específico padronizado. Além disso, as perdas normais do processo produtivo e substituição de insumos para todos os produtos fabricados pelo próprio estabelecimento ou por terceiros.

Com o Bloco K, o Fisco passará a ter acesso completo a todos os processos produtivos e movimentações dessas empresas. Isso facilitará o cruzamento dos dados dos saldos apurados pelo Sped, com os informados pelas empresas nos inventários. Assim, em caso de diferenças de saldos que não se justifiquem, essas poderão ser configuradas como sonegação fiscal.

A preocupação dos empresários, apontada ainda em reunião anterior da diretoria pelo diretor Industrial da entidade, Luiz Alberto da Costa é que, especialmente no tocante às perdas, é uma atividade difícil de quantificar. “Especificamente no processo químico, de tratamento, de manipulação de substâncias é um controle que fica bem complicado manter”, explica.

Já quanto à questão técnica relacionada, o delegado do Conselho Regional de Contadores de Carazinho e região (CRC) Clóvis da Rocha, em conversa com a direção da ACIC, levantou ainda uma implicação que pode ser ainda mais prejudicial no entendimento da classe contábil. “Esse tipo de informação deve ser fornecida por um engenheiro, que é técnico no assunto. Nós contadores não somos, porém, teremos de assinar e nos responsabilizar pela informação. Isso é bem complicado de trabalhar”, esclarece.

Como forma de se mobilizar e fazer frente a esta obrigatoriedade, a ACIC em parceria com o CRC estarão na próxima semana, enviando uma solicitação à Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul) e à Fiergs (Federação das Indústrias do Estado do RS) para que assumam o pleito junto à Receita Federal. “Caso persista esta obrigação de forma indiscriminada à indústria a partir de 2016 como previsto hoje, certamente estará em jogo o próprio segredo e segurança da produção industrial no País, isso precisa ser melhor estudado com a responsabilidade que o caso requer”, afirma o presidente da ACIC, Jocélio Cunha.

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