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Na manhã desta segunda-feira, 03, a diretoria da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) esteve reunida com o presidente da Câmara de Vereadores, Paulino de Moura e mais oito vereadores que atenderam ao convite da entidade.  O tema da reunião foi a possibilidade da instituição do turno único pela prefeitura municipal.

O assunto já foi discutido em outra reunião da entidade, que se posiciona contrariamente ao turno único, por entender que a redução real de despesas alegada pelo Executivo não compensaria a diminuição de trabalho em setores dos quais dependem a economia local, o comércio e a população em geral. O presidente da ACIC, Jocelio Cunha explica que o objetivo do novo encontro foi conhecer melhor os termos do projeto de lei que visa criar o turno único de trabalho no município. "Nós queremos deixar claro que nossa posição contrária se baseia em fatos. Estamos conversando e adquirindo mais conhecimento sobre a questão. Estamos avançando no diálogo e esperamos em breve também poder falar a respeito com o prefeito Renato Süss", declara.

Moura esclareceu que o Executivo necessita da aprovação da Câmara para instituir o turno único, já que o projeto prevê alteração na carga horária de trabalho dos órgãos públicos municipais e juridicamente, isso não seria possível fazer por decreto, que segundo informações preliminares, seria a ação do Executivo, diante da negativa do Legislativo. "E o que estamos vendo pela posição dos colegas vereadores é que são contrários ao projeto, que possivelmente vá para votação na próxima segunda-feira, dia 10", afirma.

Júlio Piva, presidente da subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se posicionou contrário ao projeto. "Pensar em redução de despesas é necessário, mas não com redução de trabalho. Nossa posição não tem o objetivo de influenciar o pensamento dos senhores vereadores e sim, de colocar nossa posição legal e institucional sobre o projeto", explica.

César Souza, que é vice-presidente na área de Serviços da ACIC e conselheiro da seccional da OAB/RS diz que além dos argumentos comuns existe a questão legal relacionada à instituição do turno único. "Juridicamente, o município não pode pagar mais para o funcionário realizar menos serviços. Se isso ocorrer veremos a possibilidade de uma ação popular. A finalidade do setor público é prestar serviços à comunidade. Se fechar as portas estará  fugindo da sua finalidade primordial que é servir. Entendemos que existem outras formas de reduzir despesas", declara.

O vice-presidente da ACIC, Cassiano Vailatti também entende que este tipo de redução de horas não resolve a questão de falta de recursos. "O funcionalismo trabalhar menos ganhando a mesma coisa é como poupar o cafezinho esperando uma grande economia. O funcionalismo público está sofrendo terrorismo por parte do Executivo e por isso não sabe o que pensar exatamente sobre o turno único", ressalta.

Para Hélio Büllau, que é diretor de Empreendedorismo da ACIC e diretor do campus da Universidade de Passo Fundo (UPF) de Carazinho, a medida seria paliativa e provisória.  “Se reduzirmos o tempo legal de trabalho será necessário ampliar o número de horas extras ou o serviço ficará atrasado e isso acabará empatando a pretensa economia. Redução da burocracia, de processos desnecessários, enxugamento da máquina seriam atitudes mais certas. O grande problema de Carazinho é o plano de cargos e salários, que inviabiliza a folha de pagamento. Acredito que em 10 anos a folha será maior que a arrecadação. Essa é a nossa sangria”, lamenta.

O vereador Anselmo Brietzke (PDT/RS) embora seja da base do governo anunciou que votará contra o turno único, principalmente por causa da morosidade que ele causaria ao setor de Planejamento da prefeitura. O vereador disse também que estará realizando emendas ao projeto inicial e solicitando mais tempo para a votação, a fim de obter um parecer mais completo do Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a questão. Moura pediu a Brietzke que não faça isso, já que os vereadores têm a intenção de derrubar o projeto ainda na sessão do próximo dia 10.

Todos os vereadores presentes manifestaram-se contra a instituição do turno único, baseando-se em cálculos prévios que dão conta de que a economia real gerada seria de apenas 500 mil reais. No entendimento dos legisladores, o valor é pequeno se comparado ao desgaste que seria gerado pela redução do horário de atendimento, especialmente nas secretarias de Desenvolvimento, Planejamento e Obras.

Logo após este encontro, a diretoria da ACIC participou de sua reunião-almoço semanal e também discutiu a questão, mantendo a posição inicial de contrariedade à implantação do turno único. A próxima ação da entidade será a criação de uma agenda com o prefeito Renato Süss para discutir esta e outras demandas relevantes para o desenvolvimento local, de interesse do empresariado e da comunidade carazinhense.

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