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Nesta segunda-feira, 14, deputados estaduais que na última semana receberam a correspondência enviada pela Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) e pela Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Passo Fundo (ACISA) contra o aumento do ICMS proposto pelo governo do Estado, responderam positivamente ao pleito das entidades. Dos 55 deputados, três se posicionaram até agora. O assunto foi tratado durante a reunião semanal da diretoria, que foi extraordinariamente presidida pelo vice-presidente de Serviços da entidade, César Souza.

O deputado Sérgio Turra (PP/RS) reforçou sua opinião contrária ao projeto de lei. “Meu voto será contrário a qualquer projeto de aumento de tributos. A solução para a crise que vivemos não passa pelo aumento dos impostos”, ressalta. Miguel Bianchini (PPL/RS) também reafirmou posição desfavorável ao aumento de tributos. “Toda proposta do governo que mexer com direitos do funcionalismo público ou aumentos de impostos, serei contra”, frisa. A assessoria do deputado Frederico Antunes (PP/RS) também informou que ele votará contra o aumento de impostos.

O projeto de lei que prevê o aumento da alíquota do ICMS de 17% para 18% foi enviado à Assembleia Legislativa do Estado na segunda quinzena de agosto e deverá ser votado até o dia 22 de setembro.

Finanças estaduais

Sobre a situação financeira do Estado, os diretores da ACIC discutiram as possibilidades de aumento da receita, que não incluam a elevação dos tributos. Para o diretor de Empreendedorismo da entidade, Hélio Büllau, a reforma administrativa é o caminho mais viável para conter os gargalos do orçamento estadual. “Temos que pensar e discutir essa questão da folha de pagamento do Estado que tem 54% de inativos. Também precisamos atentar para o fato de que o valor da parcela da dívida que o Estado paga à União não cobre sequer a metade do juro cobrado, ou seja, a dívida é cada vez maior", destaca.

Neste sentido, César Souza comentou sobre a ação judicial que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) impetrou contra a União, por causa da dívida do Estado. “Uma das ações é baseada no fato jurídico de que um ente federado não deveria cobrar juro de outro. Talvez não ganhemos a causa, mas pelo menos estamos fazendo alguma coisa, estamos agindo”, analisa o advogado, que também é conselheiro seccional da OAB/RS.

A próxima reunião-almoço da ACIC será na segunda-feira, dia 21, às 11h 45min, com a presença do prefeito de Marau, Josué Francisco da Silva Longo e do presidente da Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agropecuária de Marau (ACIM) Antônio Luiz Oneda.

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