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Na manhã desta quinta-feira, 15, o consultor do SEBRAE/RS, Tiago Guerra esteve reunido com diretores da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) para apresentar a REDESIM. Participaram da reunião, o presidente da ACIC, Jocélio Cunha; o vice-presidente, Cassiano Vailatti; o diretor financeiro, Luís Siqueira; o diretor administrativo, Ítalo Kirchheim; o gerente do ponto de atendimento do SEBRAE em Carazinho, Ricardo Ninov e a responsável técnica pelo escritório da Junta Comercial de Carazinho, Jaqueline Pedroso.

A REDESIM é a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios, que visa desburocratizar o processo de abertura, alterações e baixa  de empresas. Trata-se da aplicação da Lei Federal 11.598 de 2007, que prevê a aceleração do desenvolvimento econômico local, reduzindo o prazo para abertura de empresas para até cinco dias.

Conforme Guerra, o SEBRAE está trabalhando como facilitador deste processo, a fim de contribuir com o desenvolvimento e ajudar a melhorar a imagem do Brasil frente a outros países, no que diz respeito ao fomento do empreendedorismo, já que em alguns locais do País, o processo de abertura de empresas pode levar até três anos.  No Estado, 12 municípios já implantaram a REDESIM e 40 estão em processo de implantação, incluindo Carazinho.

Inicialmente, o processo será implantado apenas para empresas de baixo risco, ou seja, isentas de licenciamento ambiental ou alvará da Vigilância Sanitária para funcionarem. A avaliação do grau de risco deve ser feita pelo Departamento Municipal de Meio Ambiente e pela Vigilância Sanitária do município e o processo deve ser conduzido pelo escritório local da Junta Comercial, que funciona na sede da ACIC.

O consultor explica ainda, que isso não isenta as empresas classificadas como de baixo risco, de cumprirem as exigências da legislação ambiental e sim, repassa aos empreendedores a responsabilidade de cumprir com a mesma, ainda que a fiscalização seja mais demorada do que nas empresas consideradas de alto risco. Com isso, não é necessário aguardar pela vistoria técnica para que a empresa seja aberta, o que reduz consideravelmente o prazo de instalação.

O presidente da ACIC, Jocélio Cunha diz que precisa haver essa diferenciação de graus de risco, para não atravancar o desenvolvimento, a instalação das empresas e o crescimento econômico. “A vistoria precisa ser feita, mas em caso de empreendimentos de baixo risco, a urgência é menor. Como o poder público não consegue fiscalizar 100% das empresas em tempo hábil, isso desonera os órgãos responsáveis de fiscalizações menos urgentes, para que possam se focar nas empresas que realmente apresentam risco ambiental e para a saúde. Para nós como Associação Comercial e Industrial isso é muito importante para incentivar novos empreendimentos”, declara.

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