ACIC ENCAMINHA DOCUMENTO AO GOVERNADOR SOBRE EXTINÇÃO DO PISO REGIONAL
26/10/2015
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O principal assunto desta segunda-feira, 26, durante a reunião-almoço da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) foi a sugestão de extinção ou de reajuste zero para o salário mínimo regional do RS, para o ano de 2016. A diretoria da entidade encaminhará ao governador do Estado, José Ivo Sartori, ainda esta semana, um documento pedindo a extinção do piso regional ou nesta impossibilidade, o reajuste zero.
A ideia foi defendida pelo presidente da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens e de Serviços do Estado do RS) Luiz Carlos Bohn, durante encontro no último dia 22, com os demais presidentes das federações empresariais do Estado (Fiergs, Federasul, FCDL e Farsul). O documento redigido pela ACIC tem teor semelhante ao que foi tratado durante esta reunião.
Apesar da proposta de Ação Direta Inconstitucional (Adin) feita pela Fecomércio, questionando a legalidade da lei estadual que reajustou o salário mínimo regional em 16%, o aumento foi aprovado pela Assembleia Legislativa em março deste ano, por 17 votos contra oito. A entidade argumentou que a norma é ilegal, já que foi editada no segundo semestre de 2014, quando houve eleição para governador e deputados estaduais, violando a Constituição gaúcha, que veda reajuste no segundo semestre em anos eleitorais. Ainda segundo a Fecomércio, o índice também ultrapassa a inflação do período, que foi de 6,5%.
Segundo dados divulgados pela Fecomércio e repercutidos no documento, enquanto nos demais estados que não adotaram o piso regional o crescimento acumulado de empregos formais de 2000 a 2014 foi de 106%, no RS, neste mesmo período, esse percentual foi de 64,2%. O PIB per capita por sua vez, entre 2000 e 2011 cresceu 36,3% nos demais estados e no RS, 20,3%.
Conforme o presidente da entidade, Jocélio Cunha, o documento enviado ao Governador Sartori tem o objetivo de sensibilizar o governo a se mobilizar no mesmo sentido das entidades empresariais. “Em um momento de crise econômica pela qual passa o Estado e o País como um todo, um novo reajuste poderia representar um forte retrocesso na economia gaúcha, e um aumento ainda maior nas demissões no RS. O meio empresarial gaúcho vive um momento muito delicado, em função da crise econômica e do baixo poder de investimento”, explica.
Reunião nesta terça-feira
Outro assunto abordado durante a reunião desta segunda-feira foi o convite aos diretores da entidade para participar amanhã, às 17h, de uma reunião com os vereadores carazinhenses, no salão de eventos da ACIC/CDL. Trata-se de um encontro da sociedade civil, representada pelas entidades empresariais, de classe e pelas lojas maçônicas locais, entre outros, para tratar sobre o orçamento para a Câmara em 2016 e as diárias de viagens dos vereadores. O encontro será aberto também aos associados da entidade.
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