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Nesta segunda-feira, 14, a reunião-almoço da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) contou com a participação do comandante do Corpo de Bombeiros de Carazinho, tenente Alair Humberto Lago e do sargento Mário Renner da Luz. Esta foi a última reunião ordinária da diretoria da entidade em 2015.

Lago apresentou um histórico sobre o Corpo de Bombeiros de Carazinho e falou sobre as dificuldades enfrentadas pela unidade, que atende dez outros municípios, sendo que o mais distante fica a 80 km da sede. O efetivo previsto para cumprir a escala de plantão e realizar análises e vistorias dos Planos de Prevenção e Combate a Incêndios (PPC’is) seria de 32 bombeiros. Porém, conta com apenas 16, sendo que destes, seis já estão com o tempo de trabalho vencido, podendo se aposentar a qualquer momento.

Desde o mês de maio de 2014, o Estado do RS vem utilizando uma nova legislação para prevenção de incêndios, criada após a morte de 242 pessoas na cidade de Santa Maria, em um incêndio que destruiu a boate Kiss. Conforme o tenente, com as exigências da Lei Kiss, o número de diligências do Corpo de Bombeiros cresceu bastante, evidenciando ainda mais a falta de efetivo.

Lago explica que antes da promulgação da Lei Kiss, outros órgãos poderiam legalizar o funcionamento de empreendimentos, sem a necessidade de emissão de alvará por parte do Corpo de Bombeiros. “Agora, a Lei prevê que municípios e outras instâncias e órgãos ficam proibidos de emitir autorização ou licença de funcionamento, sem a apresentação do PPC’is expedidos pelo Corpo de Bombeiros. É uma medida que garante a segurança das pessoas, porque torna mais rigorosa a exigência e a fiscalização”, relata.

Com isso, estão cadastrados junto à unidade hoje, 5.910 PPC’is para serem avaliados ou vistoriados. São realizadas por dia, 25 vistorias de PPC’is em edificações, resultando em um prazo para emissão de alvarás, que chega ser superior a 60 dias. Além disso, quando assumiu a unidade, em julho deste ano, o tenente também realizou um levantamento das casas noturnas da cidade, interditando as que não estavam dentro das exigências da Lei Kiss até que fizessem uma adequação.

Para tentar suprir a necessidade de pessoal, o tenente apresentou à ACIC a solicitação de ajuda da entidade para conseguir um estagiário da área da Engenharia Civil, que pudesse auxiliar na análise dos PPC’is, dando maior celeridade ao processo de expedição de alvarás.  O presidente da ACIC, Jocélio Cunha se comprometeu a criar uma agenda com o prefeito Renato Süss nos próximos dias, para solicitar a concessão deste estagiário através de convênio com o município.  

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