ACIC LAMENTA DERRUBADA DO VETO DO GOVERNADOR PARA REAJUSTES SALARIAIS NO ESTADO

18/07/2016

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Na reunião-almoço desta segunda-feira, 18, o principal assunto foi a rejeição dos deputados estaduais ao veto do Governador José Ivo Sartori, quanto ao reajuste salarial para os servidores do Legislativo e Judiciário, no último dia 12. O reajuste é de 8,13% e beneficia ainda, os servidores do Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado.

 

Para o presidente da ACIC, Jocélio Cunha, ainda que exista o direito de reposição salarial destes servidores, o aumento vem em um momento totalmente diverso ao que vive a economia nacional. "As receitas dos entes municipais, estaduais e federais não condizem com aumentos salariais hoje. Os deputados deveriam votar com mais responsabilidade, pois essa situação será insustentável muito em breve, já que com isso, os gastos com pessoal, estabelecidos pela Lei de Responsabilidade chegarão a 56,75%, sendo que o teto é de 57%. Vivemos um momento extremamente delicado na economia do País e do Estado, onde milhões perdem seus empregos diariamente e milhares de empresas encerram suas atividades econômicas em virtude da crise”, pontua.

 

Hélio Büllau, que é diretor de Empreendedorismo da entidade disse que o crescimento vegetativo da folha de pagamento do Estado é de 3% ao ano, o que por si só, na sua avaliação, já compromete o orçamento. "Sugiro que a entidade entre em contato com os deputados que já participaram de reuniões da ACIC e que votaram contra ou a favor ao veto, com uns para elogiar pela coragem e com outros para criticar por ceder às pressões das categorias, mesmo sabendo que o Estado não suporta mais aumentos", afirma.

 

A presidente da FEDERASUL, Simone Leite, em correspondência enviada aos presidentes das associações comerciais e industriais, criticou duramente a posição dos deputados que derrubaram o veto. “A decisão confronta a política de ajuste fiscal do governo estadual. O valor do impacto dos reajustes nas contas públicas representa mais do que o triplo do repassado pela Secretaria da Educação para a reforma das escolas em 2015. Trata-se de R$ 197,6 milhões”, diz a correspondência.

 

Em anexo ao texto é possível encontrar uma lista nominal de como os deputados votaram, acerca do veto. Destes, os que já participaram de reuniões-almoço da ACIC e que votaram a favor da derrubada do veto, contrariando inclusive o que afirmaram durante estes encontros, são: Edson Brum, Gilmar Sossela, Gilberto Capoani e Juliano Roso.

 

Subsídios

Nesta segunda-feira à noite, durante a sessão da Câmara de Vereadores também será votado o Projeto de Lei (PL) que fixa o subsídio do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e presidente do Legislativo. A Lei Orgânica do município sugere que, caso os subsídios não sejam fixados em votação na Câmara, os valores serão reajustados com base no coeficiente de correção monetária estabelecida pelo Governo Federal correspondente ao período transcorrido após o último reajuste.

 

O presidente da ACIC frisou, durante a reunião-almoço, que a entidade espera que em face à crise econômica que atinge o País, estados e municípios, o valor dos subsídios não seja aumentado. “Esperamos que o bom senso prevaleça como norteador desta decisão e que não aconteça reajuste salarial, uma vez que o momento pede uma cota de sacrifício de cada setor, especialmente o público”, destaca Cunha.

 

 

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