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Nesta semana, entidades que participam da campanha de destinação do Imposto de Renda ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente estiveram reunidas para tratar sobre a edição 2017. A reunião aconteceu na Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) na segunda-feira, 18 e contou com a presença do presidente da entidade, Jocélio Cunha; do diretor financeiro, Luís Siqueira e do diretor de Relações Institucionais, Luiz Roberto Barp.

Também participaram do encontro, membros do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Carazinho (Comdicacar) que fazem parte da comissão especial do Imposto de Renda. São eles: Ivo Caetano Vaccaro e Carmen Argenton, representando a APAE; Silvana Kemmerich, representando a Secretaria Municipal da Saúde e Natane Beffart, representando a OAB local. Barp é o representante da ACIC junto ao Comdicacar.

O objetivo da reunião foi discutir estratégias para atrair mais doadores para a próxima edição da campanha. No ano passado, quando participou de uma reunião-almoço na ACIC, o auditor da Delegacia da Receita Federal de Passo Fundo, Marlon Moraes disse que o potencial de doações em Carazinho é de pelo menos, 993 mil reais, valor muito acima dos R$ 125.506,22 alcançados no ano passado.

Vaccaro lamenta a dificuldade em angariar colaboradores, uma vez que o valor destinado é revertido em benefícios para as crianças e adolescentes da cidade. “As pessoas reclamam muito do Governo, que ele faz mau uso do dinheiro dos impostos, mas aí quando têm a oportunidade de não dar esse dinheiro para o Governo e sim, investi-lo de outra maneira, poucos o fazem”, avalia.

Cunha acredita que isso se deva ao desconhecimento das pessoas a respeito da destinação de incentivos fiscais. “É importante que nós comecemos essa conscientização desde agora, para que até o dia 30 de dezembro de 2016, que é o prazo final para a destinação, as pessoas estejam cientes de como fazê-la. É um processo muito simples, que pode ser informado pelo contador e não se trata de uma doação que vá gerar despesa para o contribuinte e sim, da destinação de parte do imposto de renda devido que ele terá que pagar ou, no caso dos contribuintes que tenham imposto a restituir, em acréscimo na sua restituição. O contribuinte não sai perdendo de forma nenhuma”, destaca.

Barp também lembrou que é fundamental a participação das entidades que serão beneficiadas, nessa campanha de conscientização dos contribuintes. “Desde a última edição é possível que as entidades cadastradas no Comdicacar trabalhem para que essa destinação seja feita diretamente nas contas correntes criadas e administradas pelo Conselho para cada uma delas, sendo que ao final de tudo, 20% do que foi destinado, será revertido para o Fundo Municipal e rateado entre as entidades participantes. Por isso é imprescindível que elas levem essa informação ao maior número possível de contribuintes”, declara.

Siqueira ressaltou ainda, que o foco maior da campanha deve ser nas pessoas físicas, já que empresas que tributam sobre o lucro real em Carazinho, e que teriam condições de fazer uma destinação maior em valores não são muitas. “O lucro real é o resultado que sobra entre o que a empresa tem de receita e o que ela tem de despesas. Levando em consideração que não temos muitas empresas desta modalidade de tributação na cidade e que estamos enfrentando uma crise econômica no País, creio que as entidades devem buscar sim, claro, também as pessoas jurídicas, mas principalmente, as pessoas físicas que podem destinar”, explica.

Este ano, as entidades inscritas no Comdicacar e que participaram de edital para serem beneficiadas em seus projetos são: APAE, Agência de Desenvolvimento Econômico e Social do Planalto, Serfo, Pinheiro Futebol Clube, Sercesa Sociedade Esportiva e Recreativa, Clube de Regatas Vasco da Gama, Clube Escoteiro Levino Junges, Sociedade Juvenil do Veterano Futebol Clube, Acadev, Associação do Grupo de Surdos de Carazinho e Escolinha Educacional de Futebol Trianon. Em breve o Comdicacar estará lançando material informativo da campanha, onde constarão as contas correntes de cada entidade. Para destinar diretamente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a conta corrente é no Banco do Brasil, número 36.309-x.

COMO PARTICIPAR

Considerando todas as possibilidades previstas na legislação, no caso de pessoas físicas é possível destinar até 6% do IR devido às entidades de Carazinho. Para isso, é preciso fazê-lo até o dia 30 de dezembro, que é quando termina o ano-calendário de 2016. Para quem esquecer, se atrasar, ou preferir, é possível também, destinar durante a entrega da Declaração de Ajuste Anual, até 3% do IR devido os fundos de apoio à criança e ao adolescente. No caso das Pessoas Jurídicas tributas com base no lucro real, é possível destinar até 1% do imposto devido mensalmente. Saiba como fazer a destinação do seu Imposto de Renda a entidades e projetos:

1. Como funciona

A destinação do IR para fundos ou projetos não representa benefício fiscal. Ou seja, o contribuinte não paga menos imposto, apenas permite que parte de seu imposto devido seja encaminhada diretamente para um fundo ou projeto. Por exemplo: um contribuinte tem R$ 800 em imposto a pagar e doou R$ 200 a um fundo. Ele terá de pagar somente R$ 600 à Receita. Mas, na soma, gastará R$ 800 de qualquer maneira. Assim, ao invés de ir para o bolo de arrecadação do governo, o porcentual do IR é aplicado em projetos que podem ser acompanhados e fiscalizados pelo contribuinte, fomentando a cidadania.

2. Tipo da declaração

Só quem opta pela declaração completa pode destinar até 6% do IR devido. A declaração completa geralmente vale a pena para quem tem renda maior e muitos gastos dedutíveis, como os com saúde e educação.

3. Imposto devido

A base de cálculo para o valor a doar é o Imposto de Renda devido, e não o valor a pagar ou o imposto retido na fonte, por exemplo.

4. Quanto doar

Para doar até 6%, existem algumas possibilidades. A legislação permite desde 1990, via Estatuto da Criança e do Adolescente, que a pessoa física que faz a declaração completa do IR destine até 6% do imposto devido aos fundos municipais, estaduais ou nacional de apoio à criança e ao adolescente. E desde 2003, com o Estatuto do Idoso, o mesmo passou a valer para ações ligadas à terceira idade. Também é possível apoiar projetos de cultura, audiovisual e esporte aprovados pelas respectivas leis de incentivo dos ministérios.

5. Como calcular

Se escolher doar até 30 dezembro do ano-calendário, o contribuinte precisa fazer uma previsão do seu imposto devido e, a partir disso, calcular o valor que será destinado para o fundo ou projeto. O site da Receita tem um simulador disponível. Você também pode pedir ajuda para seu contador. Quem esquecer ou deixar para a última hora, também pode doar 3% do IR durante a Declaração de Ajuste Anual. O cálculo é feito automaticamente pelo programa do Imposto de Renda. Para isso, basta acessar a ficha "doações diretamente ao Estatuto da Criança e do Adolescente". Vale lembrar que como o teto de doações para os fundos é de 6%, caso o contribuinte já tiver doado integralmente durante o ano-calendário, não poderá doar durante a declaração.

6. Restituição

Quem recebe restituição do IR também pode destinar parte do imposto aos fundos e projetos. Por exemplo: uma pessoa fez uma destinação a um fundo. Depois, na Declaração de Ajuste Anual, ela apura que receberá restituição. Ao comprovar à Receita que fez uma destinação, o valor enviado ao fundo será somado ao da restituição, de maneira que o valor destinado saia do imposto já retido na fonte e não represente um custo extra ao contribuinte.

7. Como doar

Informe ao seu contador que irá fazer a destinação e ele saberá como proceder. Caso você mesmo (a) faça a sua declaração, no site da RF é possível fazer um cadastro e imprimir a guia para pagamento do valor que será destinado. É importante guardar o comprovante e os dados do fundo beneficiado, pois eles são exigidos durante a Declaração de Ajuste Anual, na ficha "doações efetuadas".

8. Malha fina

Não há risco de malha fina. Na Declaração de Ajuste Anual o contribuinte precisa preencher em "doações efetuadas" os dados da entidade beneficiada. Do outro lado, os fundos também informam à Receita as doações que receberam.

Abaixo está relacionada uma tabela com o número de contribuintes que destinaram parte de seu IR ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente ou do Idoso em Carazinho, nos últimos quatro anos e os valores totais revertidos aos projetos locais que contemplam esses públicos. Confira:

*Nos valores arrecadados no ano de 2016 não foram computadas as destinações efetuadas nos meses de março e abril, pois tais valores ainda não foram repassados ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República, administradora das destinações, o que deve ocorrer nos próximos dias.

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