MINISTRO DO TRABALHO PALESTRA NA ULBRA SOBRE A LESGISLAÇÃO TRABALHISTA
19/09/2016
00:00:00
Na última sexta-feira, 16, o Ministro do Trabalho Ronaldo Nogueira palestrou em Carazinho, em evento organizado pela Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) OAB/RS Subseção de Carazinho e pela ULBRA Carazinho. O tema da palestra foi a “Atualização da Legislação Trabalhista” e a palestra aconteceu no Salão de Atos da Universidade.
Na mesa de honra, além do convidado, estiveram, ainda, a diretora da ULBRA/Carazinho, Mari Taietti, o presidente da OAB/RS Subseção de Carazinho, Taylor Agostini, o presidente da ACIC, Jocélio Cunha, o coordenador do curso de Direito da ULBRA, Ronaldo Laux, e o prefeito Renato Süss. O ministro fez um rápido apanhado sobre a origem do trabalho, a manifestação das classes, a revolução industrial, os tipos de trabalhadores brasileiros, que devem ser amparados pela política pública, pelo Estado, entre outras considerações.
Para o Ministro, são necessários três pilares para que não haja um abismo entre o desenvolvimento econômico e o social: segurança nacional, sanidade da moeda e segurança jurídica dos contratos. O ministro afirmou que hoje há insegurança jurídica entre o capital e o trabalho. “Nossa legislação trabalhista foi consolidada na década de 1940. Ainda que haja necessidade de atualização, não é ela que causa insegurança jurídica na relação entre o capital e o trabalho. O que traz confusão de interpretação foram as legislações esparsas que surgiram a partir de 1970, que abrem margem para interpretações subjetivas. É esse enfrentamento que vamos fazer”, resumiu.
Ronaldo aproveitou a oportunidade também, para esclarecer a polêmica levantada acerca da jornada de 12 horas de trabalho, que poderia ser implantada pela reforma na Legislação Trabalhista. Em referência à reunião do dia 8 de setembro, com líderes sindicais em que teria levantado a questão, o ministro foi taxativo. ''Acham que eu iria, numa reunião dessas, fazer essa proposta? Com líderes sindicais do Brasil inteiro? Vocês acham que eu estaria aqui hoje, se tivesse dito isso? São inverdades que se espalham, mas vamos combater isso com a verdade, com o trabalho, e ali na frente todos vocês vão conhecer o texto que será apresentado na reforma trabalhista'', reafirmou.
Conforme o Ministro, a ideia da possibilidade de se ter uma jornada de trabalho de até 12 horas diárias seria aplicada para algumas atividades especiais, porém, respeitando sempre a jornada máxima de 44 horas semanais, conforme o presidente Michel Temer confirmou na semana passada. Em algumas situações especiais, após convenção entre trabalhadores e as empresas, poderia se chegar até 12 horas por dia, com intervalos maiores de folga, respeitando sempre as 44 horas semanais no máximo.
Sobre outras questões levantadas e a possibilidade de serem mudados alguns direitos assegurados ao trabalhador pela Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) Ronaldo também deixou muito clara a sua posição. “É mentira que iriam fatiar as férias, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço permanece no modelo como está. O trabalhador tem dois endereços fundamentais para a dignidade humana, um para trabalhar e outro para morar. Não vou trair o trabalhador e não vou me acovardar, vamos fazer o que precisa ser feito para melhorar o Brasil'', ressaltou.
O Ministro ainda encerrou o encontro convidando os alunos do curso de Direito da Ulbra a encaminharem propostas para a atualização da Legislação Trabalhista, até o mês de novembro. Segundo ele, sua equipe técnica do Ministério do Trabalho está realizando estudos e estas propostas podem ser analisadas e eventualmente incorporadas ao material que está sendo elaborado.
(Fotos: Assessoria de Imprensa da Ulbra
Colaboração: Ana Maria Leal/Rádio Gazeta)
Fotos do Post
Pesquisa no Blog
Mais Vistos