ACIC APOIA PACOTE DE MEDIDAS LANÇADO PELO GOVERNO DO ESTADO PARA CONTER A CRISE

22/11/2016

00:00:00

Seguindo o exemplo da Federação das Associações Comerciais e de Serviços do Rio Grande do Sul (FEDERASUL) a Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) declara apoio ao pacote de medidas lançado pelo Governo do Estado nesta segunda-feira, 21, que busca o equilíbrio das contas públicas e o enfrentamento da crise no Estado. O pacote extingue 11 órgãos e diminui para 17 as secretarias de governo.

 

Ainda na tarde de ontem, a presidente da Federasul Simone Leite emitiu uma nota onde diz que o governador José Ivo Sartori “merece a consideração dos gaúchos pela coragem de enfrentar os desafios, buscando um novo futuro”. Simone reconheceu ainda que as medidas são duras, porém, necessárias, para que “o Estado entregue os serviços adequados aos cidadãos”.

 

O presidente da ACIC, Jocélio Cunha ainda acrescenta ao que foi ponderado pela presidente da Federasul, que o enfrentamento da crise financeira do Estado, embora não seja popular, é urgente e imprescindível. “O Estado precisa buscar urgentemente o equilíbrio das contas públicas, sob pena de termos paralisados os serviços essenciais e de que o setor produtivo não tenha mais condições de se expandir para gerar emprego, renda e, portanto, dignidade aos cidadãos gaúchos”, declara.

 

Conforme anúncio feito na tarde de ontem, o governo do Estado espera que as medidas gerem uma economia de R$ 146,9 milhões por ano. Caso o pacote seja aprovado pela Assembleia Legislativa, será instituído um grupo de trabalho para acompanhar a implementação das mudanças.

 

Dentre as medidas sugeridas pelo Governo para conter a crise financeira do Estado, estão uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para retirar a remuneração dos servidores do Executivo que não estão no desempenho da função por terem sido cedidos a entidades de classe; PEC para retirar o adicional por tempo de serviço a novos servidores; o aumento da contribuição previdenciária de 13,28% para 14%; um teto de pagamento para pensionistas que acumulam benefícios de R$ 30.471,11; restringir a cedência de servidores da segurança; alteração do repasse para os poderes Judiciário e Legislativo; redução dos benefícios fiscais; PEC para retirar o último dia útil do mês como data limite para pagamento dos servidores; PEC para alterar prazos para o pagamento do 13º salário; alteração da Nota Fiscal Gaúcha, entre outras.

 

O Secretário da Fazenda do Estado, Giovane Feltes afirmou por ocasião do lançamento do pacote, que os cortes previstos devem ocasionar o equilíbrio das contas em 2020 e que os impostos não sofrerão aumento. “Este conjunto de medidas vai alterar bastante a realidade do Rio Grande do Sul. Inferem legislações bastante inovadoras, diferentes. Buscam diminuir o crescimento vegetativo da folha, buscam trazer para o Executivo o protagonismo, e apresenta um novo cenário para as estruturas do Rio Grande do Sul", ressalta.

 

Confira na íntegra a nota da FEDERASUL:

 

“Diante da calamidade na qual o Estado está cada vez mais inserido, especialmente envolvendo as finanças e a insegurança pública, a FEDERASUL declara seu apoio às medidas de contenção de despesas e modernização do Estado anunciadas no amplo “pacote” de atitudes urgentes e necessárias pelo governador José Ivo Sartori, que merece a consideração dos gaúchos pela coragem de enfrentar os desafios, buscando um novo futuro.

 

A entidade, que há muito defende a necessidade de perseguir o equilíbrio das contas públicas como condição única para a retomada do desenvolvimento, entende que as mudanças são duras e vão atingir indistintamente todos os setores.  

 

As medidas são fundamentais para que o Estado entregue os serviços adequados aos cidadãos. Todos nós precisamos fazer a nossa cota de sacrifícios porque as medidas envolvem questões estratégicas e que direcionam para um futuro melhor para todos.

 

É hora de olharmos para dentro e cada um fazer a sua parte”.

 

Simone Leite

 

Presidente

 

(Foto Luiz Chaves/Palácio Piratini

Fotos do Post

Compartilhar