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Durante a reunião-almoço da diretoria da Associação Comercial e Industrial de Carazinho (ACIC) desta segunda-feira, 05, representantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Carazinho (Comdicacar) apresentaram a campanha de destinação do Imposto de Renda (IR) 2017.  Participaram da reunião-almoço, a vice presidente do Comdicacar, Marleide Lorenzi; o conselheiro Darci Guimarães e a conselheira Vera Suckau.

Os participantes falaram à diretoria da entidade sobre as ações do Comdicacar, as principais necessidades do Conselho e sobre as novidades para a campanha de destinação do IR 2017. As entidades beneficiadas a cada edição participam de um edital e precisam inscrever projetos cujo público-alvo são crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade dentro do Município. Em 2017, 14 projetos serão agraciados com verbas oriundas da destinação do IR, beneficiando 1.340 crianças.

Todos os anos a ACIC é apoiadora e incentivadora da campanha, que em 2016 destinou às entidades beneficiadas um total de R$ 149.662,84. Deste valor, R$ 108.156,22 foram destinados durante a primeira fase da campanha e R$ 41.506,62 na segunda fase.

O Comdicacar é um órgão deliberativo e controlador das ações públicas e privadas, de atendimento e defesa de direitos da criança e do adolescente no Município. É composto por representantes da sociedade civil e do poder público. Entre outras funções é responsável pela gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA. A forma de utilização das verbas do FMDCA está vinculada às decisões do Comdicacar.

Jocélio Cunha, presidente da ACIC lembra que a campanha não é uma doação e sim uma destinação de parte do IR. “O contribuinte não perde nada ao fazer a destinação, apenas remete parte do que deve ser pago de qualquer maneira, a projetos que contribuem com as crianças e adolescentes do Município, garantindo que esses valores sejam aplicados de maneira mais assertiva diretamente na comunidade”, destaca.

Na próxima semana, o Comdicacar lançará uma cartilha para auxiliar os contribuintes que desejarem destinar parte do IR devido, inclusive para o contribuinte que tenha IR a restituir, seja para pessoa física (6%) ou pessoa jurídica (1%). A destinação pode ser feita diretamente ao FMDCA ou na conta vinculada à entidade indicada pelo doador. O recurso que fica retido no Fundo será destinado a novos projetos do Comdicacar.

A ACIC divulga, de antemão, as informações que estarão contidas na cartilha, para que desta forma, os contribuintes possam se organizar para fazer sua destinação. Em caso de dúvida o contribuinte deverá consultar seu contador. Confira abaixo o passo a passo da destinação.

COMO DESTINAR?                                                                                                        

Contribuição Mensal — Carnê Leão

A pessoa física que pagar o Imposto de Renda, apurado na declaração anual MODELO COMPLETO, poderá efetuar a destinação de até 6% (seis por cento) do imposto devido. Isto significa que do valor pago todo mês, em Carnê Leão, pode ser pago 6% do valor para um dos projetos relacionados abaixo.

Declaração anual — Pessoa física ou jurídica

1.         O doador deve calcular no MODELO COMPLETO, da declaração de renda, o valor do IMPOSTO DEVIDO ou se basear nos valores pagos nos anos anteriores;

2.         Calcular o percentual do valor DEVIDO: 6% para Pessoa Física e 1% para Pessoa Jurídica;

3.         Efetuar a transferência ou o depósito IDENTIFICADO (com nome e CPF/CNPJ do doador) do valor.

O COMDICACAR enviará as informações sobre a doação ao Escritório Contalex, que conjuntamente com o Executivo, encaminhará à Receita Federal. O Escritório Contalex emitirá o comprovante válido para fins fiscais e fará a entrega para cada doador, conforme exigido pela lei. O comprovante de depósito é o documento comprobatório da doação (seu recibo de pagamento) e deverá ficar com o doador, para que seja apresentado se necessário.

Direto no Preenchimento da Declaração – ESSA MODALIDADE SOMENTE PODE SER DOADA DIRETAMENTE AO FMDCA – NÃO AOS PROJETOS – POIS É ATRAVÉS DE GUIA PARA PAGAMENTO.

Em 2017, até 30 de abril, pessoas físicas podem doar 3% do imposto devido referente ao ano base anterior (2016). As doações realizadas em 2017, somente poderão ser destinadas ao FMDCA/COMDICACAR. Caso, já tenha doado em 2016 deve prestar atenção para o limite global de 6% ao ano.

1. Escolher a opção de declaração “Por Deduções Legais” e não “Por Desconto Simplificado”;

2. Lançar todos os seus rendimentos e deixar a doação para o final do preenchimento da declaração;

3. Entrar na ficha “Doações Diretamente na Declaração ao ECA — Estatuto da Criança e do Adolescente” — que fica no Resumo da Declaração no programa;

4. Selecionar o tipo Municipal e depois, o estado: RS – Rio Grande do Sul e a cidade de CARAZINHO; e, por fim,

5. Informar o valor da doação, que deve estar dentro do limite de dedução, calculado automaticamente pelo software (mostrado à direita, na mesma tela).

O programa emitirá um DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), sob o código 3351, que deve ser pago em dinheiro, pessoalmente, nas agências bancárias, ou pelos meios eletrônicos oferecidos pelo banco. Isto é, bens, como imóveis, não são aceitos como doações. O pagamento deve ser feito até o último dia da entrega da declaração.

A QUEM DESTINAR?

FMDCA – Banco do Brasil 001 – Agência 0358-1 – Conta Corrente 36.309-X

Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Projeto SNOEZELEN – Ambiente Multisensorial estimulando os sentidos – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 40.604-X

Agência de Desenvolvimento Social e Econômico do Planalto Médio (ADES) YACAMIM – Projeto Inclusão Digital e Difusão Cultural e Esportiva no Yacamim – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.195-6

Associação Carazinhense de e para Deficientes Visuais (ACADEV) – Projeto Esporte para Crianças e Adolescentes com Deficiência Visual – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.196-4

Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion (SERFO) – Projeto Integração – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.197-2

Associação do Grupo de Surdos de Carazinho (AGS) – Projeto Inclusão de Crianças e Adolescentes Surdas no Mundo dos Esportes – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.198-0

Pinheiro Futebol Clube – Projeto Um Chute para Cidadania – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.201-4

Sercesa Sociedade Esportiva e Recreativa – Projeto Esporte Inclusivo: Escolinha Desportiva de Futsal e Ações de Saúde – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.202-2

Sociedade Espírita Resgate dos Filhos de Órion (SERFO) – Projeto Samaritanos – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.204-9

Clube de Regatas Vasco da Gama – Projeto Esportivo Beneficente Edição 2016 – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.203-0

Grupo Escoteiro Levino Junges - Projeto Seja escoteiro e viva aventuras entre amigos – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.235-9

Escolinha Educacional de Futebol Trianon - Projeto Faça uma criança feliz – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.236-7

Sociedade Juvenil do Veterano Futebol Clube - Projeto O esporte é o caminho – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 39.237-5

Associação Servos da Caridade – Patronato Santo Antônio – Projeto Inclusão Social através do esporte – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 40.605-8

Escolinha Educacional de Futebol Trianon - Projeto Implantação e Funcionamento do Centro de Convivência da Criança e do Adolescente – TRIANON – Banco do Brasil 001 Agência 0358-1 Conta Corrente 40.606-6

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