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Nesta terça-feira, 04, a Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS (Federasul) divulgou uma nota reafirmando sua posição favorável à concessão das rodovias, desde que seja reformulado o modelo proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). A posição de Federasul é compartilhada pelas Associações Comerciais e Industriais do Estado, inclusive pela ACIC.

Conforme o presidente da ACIC, Jocélio Cunha, o momento exige prudência. “Antes de concordarmos com o modelo proposto pela ANTT, ou de precipitadamente serem incluídas mudanças que não atendam integralmente aos anseios dos usuários das rodovias, em que pese sermos favoráveis às concessões, talvez neste momento, o ideal seria avaliarmos melhor tudo isso e suspendermos este processo de concessão como proposto pelo Governo Federal. As concessões estão previstas para perdurar por 30 anos, e nada, absolutamente nada justifica todo esse atropelo que vem ocorrendo. Precisamos avaliar melhor tudo isso com estudos técnicos mais aprofundados e com outros parâmetros, e aí sim termos uma nova proposta mais plausível e justa para o povo gaúcho, e que não comprometa e sim fomente o desenvolvimento do RS”, declara.

Confira na íntegra a nota assinada pela presidente da Federasul, Simone Leite.

“O Estado historicamente investe pouco em infraestrutura. Os recursos destinados para construções e manutenção de ativos têm sido insuficientes para atender as carências do País e podem se tornar ainda mais escassos, se não houver avanços nessa área.

 No atual cenário de retração da economia e indisponibilidade de recursos públicos, as concessões passam a ser mais atraentes porque envolvem recursos do setor privado. Continuar os investimentos em infraestrutura é crucial para manter a economia aquecida e fomentar o desenvolvimento econômico do nosso País.

Ocorre, que diante da proposta elaborada pelo Governo Federal e pelo Grupo Triunfo, bem como do resultado das audiências públicas realizadas até o momento, verificamos um grande descontentamento das comunidades, empresários e entidades representativas em aceitar o modelo proposto, o qual está em desconformidade com o interesse dos usuários e cidadãos.

Isso porque entendemos de suma importância para a continuidade destes processos, que sejam debatidas a realização de um novo marco regulatório, o fracionamento da concessão atraindo assim mais investidores, uma maior fiscalização e transparência, tarifas justas e módicas com isenção de impostos e progressividades, uma estrutura tarifária e cobrança moderna, início das obras já no primeiro ano de concessão, mecanismos que não inviabilizem o desenvolvimento das comunidades locais, amplo debate e análise crítica nos investimentos e criação de um conselho consultivo para que sejam discutidos os anseios e prioridades da comunidade local.

Portanto, a Federasul, na sua missão de congregar as entidades empresariais do Estado do Rio Grande do Sul em prol das causas relevantes, entende que haja um diálogo claro entre Governo e as entidades representativas das localidades envolvidas, fato este que trará um maior desenvolvimento econômico e social, condições de tráfego e maior segurança para salvas vidas. Não podemos permitir que os usuários sejam os financiadores exclusivos das rodovias, para as quais já contribuem com elevada carga fiscal”. 

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