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O convidado do Ideais na mesa da Associação Comercial e Industrial de Carazinho –ACIC, desta segunda-feira, 26, foi o Juiz Titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, Dr. Luís Clóvis Machado da Rocha Júnior, que falou sobre a importância do Poder Judiciário no momento atual do Brasil.

Estiveram presentes também, o Presidente da OAB/RS Subseção Carazinho, Tailor Agostini, Capitão Rodrigo Saraiva do Nascimento do 38 BPM de Carazinho, o Presidente do Conselho Deliberativo da entidade Srs. Alberto Giaretta, o Presidente do Conselho da Comunidade de Carazinho e Conselheiro Estadual da OAB/RS, Luciano Hillebrand Feldmann, além do novo associado da entidade Sr. Marcelo Mânica, proprietário da empresa Construtora Mânica JJR.

Inicialmente, Luís Clóvis Jr., agradeceu o convite da ACIC para poder prestar alguns esclarecimentos sobre a importância do Poder Judiciário no atual momento do Brasil, e também prestou um reconhecimento a Brigada Militar, pela importância e a forma de execução dos relevantes serviços prestados, à comunidade. 

Luis Clóvis Jr., procurou desconstruir alguns mitos, que a grande imprensa reproduz de que “o poder judiciário não funciona, a justiça não funciona, é lenta e não resolve”, explicando que no Brasil o judiciário tem aproximadamente 104 milhões de processos em andamento, considerando que temos uma população de 200 milhões de habitantes, onde destas aproximadamente 50 milhões são crianças, o que da uma dimensão exata da realidade existente do número de processos no âmbito do Poder Judiciário. “Um sistema como esse não é fácil de funcionar com a celeridade e eficiência necessária”. No Brasil mesmo assim, a justiça tem um bom funcionamento considera. O TJRS, foi eleito nos últimos 04 anos como o mais produtivo do País, com um orçamento anual de 5,5%, onde a prestação jurisdicional vem sendo prestada com eficiência e economia ao povo gaúcho.

Quanto à questão de que a polícia prende e o judiciário solta, os dados reais da própria Polícia Civil dão conta de que de cada 10 prisões em flagrante realizadas, apenas 02 delas o preso responde o processo em liberdade, em virtude da legislação vigente, que prevê esta possibilidade para crimes com pena máxima não superior a 04 anos.

Luis Clóvis Jr. manifestou a necessidade de alteração da legislação, em especial a Lei de Execuções Penais, para que presos condenados a 10 ou 15 anos de prisão, fiquem efetivamente presos ao longo deste período e não postos em liberdade após o cumprimento de apenas um sexto da pena efetiva.

Para concluir, Luiz Clóvis Jr. manifestou que o problema que temos que avaliar e efetivamente discutir no Brasil, não é o custo do Poder Judiciário, e sim a eficiência com que ele produz seus resultados para a sociedade.

O presidente da ACIC, Jocélio Cunha agradeceu a disponibilidade do Juiz Titular da 3.ª Vara Cível da Comarca de Carazinho, em participar do Ideias na Mesa e disse que, Carazinho sem dúvida ganha muito com a presença do magistrado em Carazinho, tanto pela sua competência profissional quanto a forma aberta e respeitosa de tratar as partes, os advogados e as instituições.

Na próxima semana, o convidado especial do Ideias na Mesa será o Cientista Político e Jornalista, deputado Marcel Van Hattem.

Ideias na Mesa é um evento semanal da ACIC, que conta com o apoio dos seguintes patrocinadores: Carazinho Veículos, Hipermercado Boa Vista, Sicredi, SM Construções e Telha Certa.

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